Dificuldades de pagamento do crédito

O consumidor está obrigado a reembolsar o crédito no prazo estipulado no contrato.

O que acontece se ele não cumpre?

• Em geral, com a primeira prestação não paga, o consumidor receberá uma ou mais cartas de aviso.
• Depois da segunda prestação não paga, receberá uma carta registada de interpelação que solicita a regularização dos seus pagamentos sob pena de resolução do contrato. Esta interpelação será enviada a todos os devedores e fiadores do crédito.
• À terceira prestação não paga, o credor considerará que existe incumprimento definitivo do contrato. Neste momento a situação torna-se mais grave, pelas consequências financeiras que acarreta.

O credor exigirá:

• O montante em dívida;
• O saldo de todas as mensalidades devidas até ao fim do contrato (capital + juros compensatórios);

Pode ainda acrescer:

• Uma cláusula penal que cobre os custos de recuperação da dívida.
• Os juros de mora, ou seja, juros suplementares que acrescem à soma devida.

O credor pode também recorrer às seguintes garantias:

• Fiança;
• Penhor de bens móveis;
• Execução do avalista.

O devedor em falta será registado no ficheiro da Central de Riscos do Banco de Portugal.

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